Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200807833Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.O CTN disciplina...1457941200807833Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaAcerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.O CTN disciplina que a lei tributária será aplicável ao ato ou fato pretérito definitivamente julgado quando deixar de defini- lo como infração.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192804Direito TributárioAcerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue. Se o valor do imposto retido na fonte de determin...Questão 457941200438620Direito TributárioA empresa Alfa Tecnologia S.A., sediada em Santa Maria – RS, forneceu à empresa Beta Suprimentos e Tecnologia Ltda., localizada em Vitória – ES, em ju...Questão 457941200600461Direito TributárioDeterminado estado criou um programa especial de pagamento de créditos tributários vencidos, que possibilitava as seguintes vantagens: I dispensa do p...Questão 457941200860980Direito TributárioAcerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue o item a seguir.O parcelamento de dívidas tributárias tem ...Questão 457941201005316Direito TributárioPode ser deduzido do valor da CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de dísel o valor pago a mesmo título quando da aquisição deste...Questão 457941201255354Direito TributárioÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal.A suspensão da exigibilidade d...Questão 457941201268029Direito TributárioO imposto sobre a transmissão inter vivos (ITBI) incide, conforme as regras constitucionais e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobr...Questão 457941201487725Direito TributárioCom relação à contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobr...Questão 457941201571949Direito TributárioNo que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.A sociedade empresária que tenha sócio remanescente de socie...Questão 457941201934160Direito TributárioNo que diz respeito ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência.