De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de informação obtida em...

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade fiscal quando:

São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

É a modalidade de lançamento em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcel...

Assinale a definição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural:

Em relação aos sujeitos da obrigação tributária, assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso em relação às assertivas abaixo: ( ) Sujeito passivo da...

Salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:

Das alternativas abaixo, assinale a que apresenta um tipo de Imposto Municipal.

Analise as proposições responda corretamente o solicitado. I - Suspensão do crédito tributário. II - Exclusão do crédito tributário. III - Outorga de ...

Analise as proposições e responda: I - Isonomia. II - Vedação ao confisco. III - Capacidade contributiva. Em consonância com a Constituição Federal de...

Analise as proposições e responda: I. Guerra externa. II. Eminência de guerra externa. III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de...