Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200807976A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.1457941200807976Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaTexto associadoConsiderando o que dispõe a CF sobre a administração pública,julgue os itens subsequentes. A remuneração e o subsídio dos agentes públicos somente podem ser fixados ou alterados por lei específica.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523391Direito ConstitucionalSegundo prescreve o texto constitucional, o prazo de validade do concurso público será deQuestão 457941200553123Direito ConstitucionalOs territórios federais são componentes da Federação.Questão 457941200636511Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo e ao sistema de governo adotado no Brasil, julgue o seguinte item. A iniciativa das leis ordinárias cabe a qualquer...Questão 457941200701996Direito ConstitucionalConforme a CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das procuradorias-gerais estaduais e ao estatuto da carreira de seus membros.Questão 457941201054884Direito ConstitucionalSempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas fu...Questão 457941201068811Direito ConstitucionalConforme regras e interpretação da CF, julgue o item subsequente, relativos a autonomia municipal e intervenção de estado-membro em município.Diante d...Questão 457941201207296Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A livre iniciativa, funda...Questão 457941201288541Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes.Para fins de pr...Questão 457941201317849Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Os ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da e...Questão 457941202034792Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como ...