Sobre o crédito tributário: I. A notificação do au...

Q: Sobre o crédito tributário: I. A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário. II. As circunstâncias que modificam o crédito tributário

A) Apenas I e III estão corretas. | B) Todas estão corretas. | C) Apenas I, II e IV estão corretas. | D) Apenas II está incorreta.

457941200808098

Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal

Sobre o crédito tributário:

I. A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.

II. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.

III. Exaurida a instância administrativa com o decurso do prazo para a impugnação ou com a notificação de seu julgamento definitivo e esgotado o prazo concedido pela Administração para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo prescricional para a cobrança judicial.

IV. A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta.

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Sobre o crédito tributário:

I. A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.

IV. A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta.

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