Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200808188Com vistas ao que dispõe a Lei no 11.107/05, que trata dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.1457941200808188Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pereira Barreto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosCom vistas ao que dispõe a Lei no 11.107/05, que trata dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.AO acordo é somente o protocolo de intenções, que será enviado ao Ministro da Justiça, para ratificação e formalização do contrato. BA União não poderá participar de consórcios públicos em que façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. COs agentes públicos incumbidos da gestão de consórcios responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público. DO Consórcio Público será integrante da Administração Pública e se sujeitará ao controle efetivo pelo Tribunal de Contas, porém dispensado de respeitar as normas de isonomia nas suas contratações.EConsórcios Públicos são uma forma de gestão associada de entes federativos, de qualquer esfera do governo, na prestação de serviços públicos de interesse comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200725582Direito AdministrativoNa ação de desapropriação, a contestação poderá alegarQuestão 457941201005200Direito AdministrativoA Administração Pública pode se organizar de diferentes formas, visando sempre o atendimento ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar ...Questão 457941201048149Direito AdministrativoSuponha que a Administração tenha realizado licitação e celebrado contrato para a execução do serviço de limpeza, asseio e conservação predial. O Edit...Questão 457941201249943Direito AdministrativoOs bens públicos podem ter utilização especial ou privativa em algumas situações específicas. Suponha a situação em que empresa regularmente em operaç...Questão 457941201309213Direito AdministrativoConsidere que, hipoteticamente, o Município X detém o controle do capital social de empresa estatal responsável por estruturar projetos de infraestrut...Questão 457941201394871Direito AdministrativoA desapropriaçãoQuestão 457941201503197Direito AdministrativoA respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941201778254Direito AdministrativoA pessoa jurídica detentora de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o de...Questão 457941201913738Direito AdministrativoTendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal no 14.133/2021), é correto afirmar que o agente de contrataçãoQuestão 457941201922733Direito AdministrativoCom relação às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que