Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200808261Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, destaca-se o princípio da anterioridade, que visa proteger os ...1457941200808261Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarEntre as limitações constitucionais ao poder de tributar, destaca-se o princípio da anterioridade, que visa proteger os contribuintes de mudanças abruptas na legislação tributária. Assim, qual é a principal característica deste princípio?AO princípio da universalidade, que permite a cobrança de tributos de todos os cidadãos, independentemente de sua capacidade contributiva. BO princípio da uniformidade, que exige que todos os tributos sejam iguais em todo o território nacional. CO princípio da irretroatividade, que permite a cobrança de tributos em exercícios anteriores à sua instituição. DO princípio da exclusividade, que reserva a cobrança de tributos apenas à União.EO princípio da anterioridade estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187541Direito TributárioO Código Tributário Nacional define que o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o deve...Questão 457941200259939Direito TributárioQuando os tributos visam o financiamento de atividades de entidades diversas daquelas que o instituíram, os valores arrecadados custeiam atividades do...Questão 457941200771500Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200810080Direito TributárioPodemos afirmar que o fato gerador da obrigação tributária pode ser classificado de diferentes maneiras. Nesse contexto, é CORRETO afirmar, que das se...Questão 457941201456695Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a imunidade tributária recíproca, que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituí...Questão 457941201792954Direito TributárioO fato gerador da obrigação tributária é um conceito central no Direito Tributário, definindo o momento em que a obrigação tributária se torna exigíve...Questão 457941201833065Direito TributárioPodemos conceituar tributo como: I – Tributo é vulgarmente chamado de imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tri...Questão 457941201902412Direito TributárioO tributo serve para manter o setor público funcionando possuindo cada um sua função específica. Qual das alternativas abaixo corresponde ao tributo q...Questão 457941201961267Direito TributárioCom base no Código Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto as garantias e privilégios do crédito tributário:Questão 457941202077325Direito TributárioSegundo o Código Tributário Brasileiro, a obrigação tributária é principal ou acessória, sobre o tema assinale a alternativa correta: