A responsabilidade civil do Estado atualmente é re...

Q: A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco in

A) O Estado apenas deixaria de indenizar provando-se culpa exclusiva da vítima. | B) O risco integral é uma teoria objetiva, ao contrário do risco administrativo de índole subjetiva. | C) As mesmas excludentes do risco administrativo são aplicáveis ao risco integral, mas nesse caso não se exige a prova de dolo ou culpa ao contrário do primeiro. | D) Não há excludentes de responsabilização; havendo relação entre o dano e a atividade desenvolvida a indenização se impõe. | E) Havendo fortuito ou força maior, o Estado deixaria de indenizar.

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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva

A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral.

A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta.

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