As entidades paraestatais que possuem personalidade jurídica de dir...

O serviço público é de titularidade do poder público, sendo possível a transferência de sua prestação à iniciativa privada.

Acerca das entidades da administração pública direta e indireta, é correto afirmar que

Com relação ao regime diferenciado de contratações, a licitações e contratos administrativos, a responsabilidade do Estado, ao controle da administraç...

Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo dess...

No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.E...