Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com multa e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 30 (trinta) dias.

a proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, empresas e fundações públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

é dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

é vedado ao servidor ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCOR...

Questão 457941200148504Direito Administrativo

A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) dispõe que “os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, co...

#Outras Disposições da Lei 8.429/1992#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941200276401Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/1999 “estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

Questão 457941200534752Direito Administrativo

No que se refere aos dispositivos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941200927391Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica deverá ser invest...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200994058Direito Administrativo

No âmbito da União, o regime estatutário dos servidores públicos é regido pela Lei nº 8.112/1990. Com base neste normativo, é correto afirmar que carg...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201154661Direito Administrativo

No que se refere ao disposto no Estatuto do Servidor Público Federal (Lei n. 8.112/1990), é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201220275Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar que

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941201296005Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941201781206Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, há casos em que a licitação é dispensável, ...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201947239Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/1990), é correto afirmar que a

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções#Responsabilidades do Servidor

Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

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Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

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