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Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar ...

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457941200808745
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades Autárquicas
Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. O patrimônio inicial da autarquia é oriundo de transferências do ente que as criou, passando a pertencer à nova entidade; portanto, a natureza dos bens das autarquias é a de bens 
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