Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de...

Q: Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social

A) 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição. | B) 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem. | C) 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher. | D) 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem. | E) idade de 56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem.

457941200808758

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Segurado Especial | Beneficiários do RGPS | Benefícios Previdenciários

Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, relativamente ao pescador artesanal, obedecidas as seguintes condições:

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Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altero...

Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que altero...