Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200808890Assinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios.1457941200808890Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis | Tributação EstadualAssinale a alternativa correta quanto à competência tributária de estados e municípios.AO imposto sobre transmissão de bens imóveis compete ao município da situação do bem.BO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será seletivo.CO imposto sobre transmissão causa mortis e doação terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.DO ICMS terá as alíquotas aplicáveis às operações e às prestações, interestaduais e de exportação, estabelecidas pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, por meio de uma resolução dessa Casa, de iniciativa privativa do presidente da República.EO imposto sobre a propriedade territorial urbana será progressivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088170Direito TributárioQuanto ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês por uma empresa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200150059Direito TributárioUm empresário do Distrito Federal (DF) vendeu uma mercadoria para outra unidade da Federação. Nesse caso, esse contribuinte, se não for inscrito no ca...Questão 457941200192440Direito TributárioDe acordo com o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200326955Direito TributárioCom base no disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201239101Direito TributárioCom relação ao fato gerador de obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201245596Direito TributárioAcerca da imunidade tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201297950Direito TributárioA respeito dos princípios teóricos da tributação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201524730Direito TributárioConsidere que a União tenha criado o serviço de fiscalização de saúde suplementar, ao qual, entre outras atividades, compete a fiscalização das ativid...Questão 457941201601557Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941202068106Direito TributárioEm relação ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.