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No mesmo RCNEI (1998), ressalta-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, elaborada na s...

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457941200808901
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Texto associado

Considere o parágrafo que segue para interpretar e responder à questão.


      Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, houve expansão da educação infantil, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias, como exposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1998). Além disso, afirma-se, nesse mesmo documento, que o avanço no conhecimento sobre o desenvolvimento do ser humano, desde seu nascimento, deixou a sociedade mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que acarreta demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.

No mesmo RCNEI (1998), ressalta-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, elaborada na sequência da C.F./88 e do ECA/1990, refere-se, diversas vezes, de modo específico, à educação infantil. Na parte das disposições transitórias, e no título que trata da organização do ensino, essa Lei dispõe que, num prazo de três anos, depois de sua promulgação, todas as creches e pré-escolas deveriam integrar-se ao sistema de ensino respectivo, entendendo-se a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica, e distinguindo-se as creches e as pré-escolas
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