Leia as afirmativas a seguir:
I. A vigilância epidemiológica tem como funções, dentre outras, a
análise dos resultados obtidos e recomendações e promoção das
medidas de controle indicadas relacionadas às doenças e agravos.
II. A Lei nº 8.080, de 1990, não trata sobre as Comissões
Intergestores Bipartite e Tripartite.
III. A lei nº 8.080/90 dispõe sobre a organização dos serviços de
saúde.
IV. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal
como um dever do Estado (artigo 5º) e como um direito social
(artigo 212º), ou seja, um direito que deve ser vedado de forma
homogênea aos indivíduos a fim de coibir o exercício de seus
direitos fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA: