Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200809006Assinale a alternativa correta quanto às restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o ...1457941200809006Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: CISBRA - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas ProvisóriasAssinale a alternativa correta quanto às restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público, previstas no Código de Processo Civil e nas súmulas dos tribunais superiores. ANão cabe medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel. BA interposição do agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o Poder Público e seus agentes prejudica e condiciona o julgamento do Pedido de Suspensão de Liminar porventura apresentado ao Presidente de Tribunal. CNo mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar não será concedida, senão após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas. DSerá cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, ainda que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança.ESerá cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032331Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do mandado de segurança, é INCORRETO o que se afirma em:Questão 457941200240264Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O adquirente que é réu, sozinho, de ação proposta contra si que tem como pretensão a reivindicação do bem que adquirira, pode se valer do seguinte mec...Questão 457941200286423Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela:Questão 457941200673222Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que se refere ao instituto da revelia, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A presunção de veracidade decorre...Questão 457941200697519Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A ação civil pública poderá ter por objeto: I – condenação em dinheiro. II – cumprimento de obrigação de fazer. III – cumprimento de obrigação de não ...Questão 457941200876564Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da ação rescisória e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A propositura da ação rescisóri...Questão 457941201406022Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A reconvenção e a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil:Questão 457941201508343Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da suspensão do processo e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – Suspende-se o processo quando a sente...Questão 457941201797246Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne à tutela provisória, assinale a alternativa correta.Questão 457941201867651Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando os elementos e o efeito da sentença, assinale a alternativa INCORRETA.