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O poder público estadual resolveu realizar obras necessárias para reforma e manutenção de uma rodovia. Para tal, fez-se necessária a utilização transi...
Ana, ordenadora de despesas na Fundação Estadual Alfa, que tem personalidade jurídica de Direito Público, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de...
Assinale a opção que indica a infração cometida por um servidor que, segundo a Lei nº 8.112/90, tem previsão expressa de demissão, em função da sua gr...
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo;
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que, para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, serão exigidos alguns documentos, como o...
Em linhas gerais, o poder de polícia é a atividade administrativa que restringe o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança e bem-e...
De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do cont...
Joana, residente e domiciliada em Porto Velho, é titular de um cargo em comissão no âmbito da empresa pública estadual XYZ. Durante uma conversa com c...
Ao aprofundar os seus estudos com relação à orientação dos Tribunais Superiores acerca da função regulatória exercida pelas Agências Reguladoras, nota...
Joana, servidora pública do Município Alfa, ao manusear uma politriz portátil, com o objetivo de dar polimento em um monumento situado em praça públic...