À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, competem ao Município as seguintes atribuições, EXCETO:

organizar e prestar, diretamente ou em regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo e dos recursos hidrominerais.

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas.

legislar sobre as penas a serem aplicadas aos crimes cometidos no seu território.

instituir cobrança por estacionamentos nos logradouros públicos, situados no centro da Cidade.

exigir do proprietário do solo urbano não edificado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, na forma do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor.

À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, competem ao Município as seguintes atribuições, EXCETO:

A) organizar e prestar, diretamente ou em regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o de transporte coletivo e dos recursos hidrominerais. | B) planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas. | C) legislar sobre as penas a serem aplicadas aos crimes cometidos no seu território. | D) instituir cobrança por estacionamentos nos logradouros públicos, situados no centro da Cidade. | E) exigir do proprietário do solo urbano não edificado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, na forma do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor.

À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica ...

Questão 457941200632413Legislação Municipal (São Paulo)

À Câmara Municipal do Município de EmbuGuaçu/SP, compete, privativamente, as seguintes atribuições, conforme Lei Orgânica, EXCETO:

#Legislação Municipal de Embu das Artes

Questão 457941200930081Legislação Municipal (São Paulo)

O processo legislativo, em observância à Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, compreende a elaboração dos instrumentos a seguir, exceto:

#Legislação Municipal de Itapecerica da Serra

Questão 457941200933880Legislação Municipal (São Paulo)

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir...

#Legislação Municipal de Itapecerica da Serra#Lei Complementar nº 36/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos

Questão 457941201305462Legislação Municipal (São Paulo)

O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é comumente denominado ...

#Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama - Lei Complementar nº 33/1998#Legislação Municipal de Araçariguama

Questão 457941201446206Legislação Municipal (São Paulo)

De acordo com as disposições do Plano de Carreira e Remuneração de Araçariguama, considere as afirmativas abaixo sobre a Carreira do Magistério Públic...

#Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama - Lei Complementar nº 33/1998#Legislação Municipal de Araçariguama

Questão 457941201495607Legislação Municipal (São Paulo)

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder legislativo, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Lorena#Lei Orgânica Municipal de Lorena

À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, comp...

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