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A autarquia especial, criada por lei, que tem por objetivo normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços privados de interesse público,...
Os atos administrativos se dividem em atos vinculados e discricionários. Assinale a alternativa que contenha um exemplo de ato administrativo discrici...
Um servidor público federal estável candidata-se e é investido em mandato eletivo federal. Nesse caso, ficará afastado do seu cargo efetivo:
Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e pertencem à Administração Pública Indireta, são criadas por lei esp...
Sobre os princípios jurídicos que se aplicam ao Direito Administrativo brasileiro, tem-se como correto que o da:
A hierarquia e a disciplina são situações que ocorrem dentro da estrutura funcional da Administração Pública, sendo consideradas por alguns estudiosos...
Um aglomerado de pessoas, em uma segunda-feira, bem cedo, ao dirigir-se para seu local de trabalho, depara-se, em plena via pública, com uma pessoa lo...
Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão observados os princípios:
A teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva, estabelece que o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos que integram a su...