A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que contempla apenas princípios implícitos da Administração Pública.

Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi eleito para exercer o mandato de Vereador. Nessa situação hipotética, cons...

Ato administrativo cujo conteúdo decorre da manifestação de um órgão, mas a edição ou a produção de efeitos depende de um outro ato que o aprove, é cl...

Considere que um Analista de Benefícios Previdenciários, durante a sua atuação profissional na fiscalização dos benefícios concedidos, venha a causar ...

Por meio de contrato de concessão de serviço público, foi delegada a prestação do serviço de transporte urbano do Município ABC para o Consórcio de Em...

Conforme dispõe a Lei de Licitações, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de