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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. São elementos do ato administrativo: competência; finalidad...
Acerca do controle da Administração Pública, julgue o item. Uma democracia participativa permite não apenas um maior controle social da Administração,...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O servidor que esteja l...
Acerca do poder de polícia, julgue o item.A Administração Pública, no exercício da parcela que lhe é outorgada do poder de polícia, regulamenta as lei...
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente s...
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.São considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser obje...
A Lei n.º 9.784/1999 aplica‑se aos órgãos da Administração Federal Direta e da indireta, bem como dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, estes...
Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item.Por não se aplicar aos atos administrativos discricionários a...
Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O agente público poderá, antes de tomar posse no respectivo cargo, deixar de apresentar de...
Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. Descentraliza...