Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200809309Acerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.De acordo com o princípio da confiança ou da segurança jurídica,...1457941200809309Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosAcerca da Administração Pública, julgue o item seguinte.De acordo com o princípio da confiança ou da segurança jurídica, a nova intepretação da norma administrativa não deverá ter aplicação retroativa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151897Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo disposição legal em sentido diverso, o recurso administrativo tramitará por, no máximo,Questão 457941200351876Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item a respeito da indisponibilidade de bens. A pro...Questão 457941200401596Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que...Questão 457941200640867Direito AdministrativoNa França, prevalece o entendimento de que não existe um contrato administrativo ou um contrato de direito público ontologicamente diferenciado dos co...Questão 457941200839069Direito AdministrativoCom relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.O direito de petição configur...Questão 457941200943412Direito AdministrativoEm relação à Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Nos processos administrativos, será observado o critério da divulgação oficial dos a...Questão 457941201032443Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O administrado tem o di...Questão 457941201097670Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da...Questão 457941201260617Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, c...Questão 457941201716145Direito AdministrativoNo que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.O mero exercício da função ou desempenho de competênci...