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O Estado Alfa deixou de instituir, prever e arrecadar o Imposto sob...

📅 2016🏢 FGV🎯 COMPESA📚 Direito Financeiro
#Federalismo Fiscal e Pacto Federativo#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FGV no concurso para COMPESA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Federalismo Fiscal e Pacto Federativo, Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200809449
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita Pública

O Estado Alfa deixou de instituir, prever e arrecadar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Sobre o regime da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que indica a restrição prevista ao Estado Alfa por deixar de instituir, prever e arrecadar o imposto.

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