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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para UFRN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.
I Será concedido auxílio-moradia ao servidor, mesmo que o seu cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional.
II O valor do auxílio-moradia não poderá superar vinte por cento da remuneração de Ministro de Estado.
III O servidor não fará jus a diárias quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
IV O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
De acordo com o disposto na referida lei, estão corretas as afirmativas