A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conheci...

Q: A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de

A) A universalidade permite o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem distinções ou restrições. | B) A integralidade preconiza a garantia ao usuário de uma atenção que abrange as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, garantindo parcialmente o acesso ao sistema de saúde. | C) A descentralização é o processo de transferência de responsabilidades da gestão e recursos para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS. | D) A regionalização e a hierarquização são princípios organizacionais que integram o sistema único de saúde dentro da Lei nº 8.080. | E) O princípio da igualdade da assistência à saúde deve ser executada sem preconceitos ou privilégio de qualquer espécie.

457941200809516

Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Sobre os princípios e as diretrizes dessa Lei, assinale a alternativa incorreta.

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