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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca UDESC no concurso para IMA-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Santa Catarina, Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as proposições com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei 6745/1985), e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) O funcionário licenciado poderá recusar inspeção médica, mediante justificativa escrita protocolada no órgão em até 3 dias do término do prazo de licença.
( ) O afastamento do servidor a qualquer título implica suspensão da contagem do período de estágio probatório, incluindo férias.
( ) O deslocamento do servidor para outro órgão estadual, independente de mudança da sede funcional, dar-se-á por ato de remoção, a pedido, por permuta ou no interesse do serviço público a critério da autoridade competente.
( ) Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à Administração.
( ) A estabilidade diz respeito ao cargo e, verificada a assiduidade e pontualidade do servidor durante o estágio probatório, o servidor não poderá ser removido em hipótese alguma de seu cargo, salvo por interesse particular.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.