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O regime jurídico único dos servidores públicos municipais de São Jose estabelece requisitos básicos para ingresso no Serviço Público. Sendo assim ass...
Segundo a Lei complementar no 54/2012 de: 04 de julho de 2012, que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaç...
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, reversão:
Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...
Nos termos do art. 92 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:
Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:
A Lei n° 2971, de 16 de dezembro de 2008 IPPA - regulamenta e define o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município da Palhoça...
Em relação aos princípios que norteiam o destino final de resíduos sólidos urbanos de acordo com Código Ambiental do Município de Gaspar. Assinale a a...
Analise os itens a seguir, concernentes ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005, a...
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 147, 164, 171 e 178 da Lei Orgânica do Município de Gaspar: