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A espécie de tributo exigido em virtude de valorização imobiliária decorrente de obras públicas é:
Caio resolve doar a Letícia a quantia de R$ 20.000,00. Sobre tal operação incidirá determinado tributo que será devido no local do domicílio da (o):
A modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:
A respeito da vigência da legislação tributária, os convênios que entre si celebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo dis...
A lei tributária que define infrações, havendo dúvida em relação à capitulação legal do fato, deve ser interpretada, de acordo com o Código Tributário...
Não estão sujeitos ao princípio constitucional da anterioridade tributária os seguintes tributos:
A Empresa Pregos e Serrotes S/A realizou diversos atos negociais sujeitos à tributação estadual e federal, não tendo recolhido os tributos no momento ...
São formas de extinção do crédito tributário:
No que tange à suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que:
Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por...