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Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-...

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457941200809920
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: MCASP - Manual de Contabilidade do Setor Público | Contabilidade Patrimonial | Regulamentações de Contabilidade Pública | Gestão de Provisões e Contingências

Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

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