Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200810139No processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofen...1457941200810139Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalNo processo penal, em geral naqueles crimes de ação pública não intentada pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido decai do direito de queixa ou representação no prazo de: A30 (trinta) dias contados do dia em que for determinado o arquivamento do inquérito policial. B30 (trinta) dias contados do dia que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia. C06 (seis) meses contados do dia em que o inquérito policial retornou à delegacia de origem. D06 (seis) meses contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. E30 (trinta) dias contados do dia em que se encerrou o inquérito policial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054654Direito Processual PenalNo procedimento dos crimes da competência do Júri, indique como deve proceder o juiz quando alegada, na fase intermediária, a legítima defesa não acol...Questão 457941200304510Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200381413Direito Processual PenalReza o artigo 13 da Lei Maria da Penha: "Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência dom...Questão 457941200809093Direito Processual PenalAcerca da Ação Civil pode-se afirmar: I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido...Questão 457941200887563Direito Processual PenalNo âmbito do sistema dos Juizados Especiais, regramentos específicos devem ser observados. Indique, tendo em conta as proposições, a alternativa corre...Questão 457941200994123Direito Processual PenalExamine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Na sentença envolvendo réu primário, o juiz, após desclassificar a infração penal p...Questão 457941201184399Direito Processual PenalNo Processo Penal tem-se como mera irregularidade o atraso na oferta da denúncia; todavia, tal intempestividade caracteriza constrangimento ilegal à l...Questão 457941201571316Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:Questão 457941201680046Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar em relação à prisão preventiva:Questão 457941201957889Direito Processual PenalA apuração das infrações penais e da sua autoria compete: