Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:

Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa falsa:

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

O rol dos crimes contra a liberdade pessoal, descritos na Seção I do Capítulo VI do Título I da Parte Especial do Código Penal, vem sendo especialment...

Motorista que, em estacionamento, se apodera de veículo pertencente a terceiro supondo-o seu, em decorrência de absoluta semelhança entre os automóvei...

A prática de falta grave pelo condenado durante a execução de sua pena:

Aquele que encoraja a gestante a praticar um aborto, acompanhando-a à clínica médica, mas sem participar fisicamente das manobras abortivas, responde ...