Para ser caracterizada como improbidade administrativa, a ofensa ao princípio da legalidade não pode ser genérica, ou se...

A forma de extinção de um ato administrativo que se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público denomina-se

Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índic...

Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídico-urbanística. Quando o objeto do tombam...

No que se refere a licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item que se segue.O efeito da aplicação...

É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do conv...

Na hipótese de comprovada inexecução total de contrato de gestão por determinada organização social, após conclusão de regular processo administrativo...

De acordo com a CF, a prestação de serviços públicos incumbe ao poder público, que poderá fazê-la diretamente ou mediante licitação, sob regime de

A respeito de contratos com a administração pública, julgue os itens a seguir.Em que pese não ser obrigatório nos contratos administrativos, o reajust...

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.A demissão de empregados públicos concursados de empresa pública p...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.Considere que o Poder Judiciário tenha determinado prisão cautelar no curso ...