Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200810682Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras ...1457941200810682Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:ADeterminar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, a depender da existência de vaga.BDeterminar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos. CDeterminar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.DDeterminar a separação de corpos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025430Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200469376Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200636678Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz:Questão 457941200747926Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 - Código de Processo Penal, analisar os itens abaixo: I - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da ex...Questão 457941200808611Direito Processual PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinalar a alter...Questão 457941201055524Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para o que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, E par...Questão 457941201491128Direito Processual PenalSobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941201527035Direito Processual PenalNo que diz respeito às configurações de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se...Questão 457941201666656Direito Processual PenalNo que se refere às possibilidades da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, analisar a sentença. Os dispositivos de segu...Questão 457941201993486Direito Processual PenalNo que se refere às disposições da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que: