À luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003

Q: À luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumpri

A) V – V – F – F. | B) F – F – V – V. | C) V – F – V – F. | D) V – F – F – V. | E) F – V – V – F.

457941200810710

Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Política de Atendimento ao Idoso | Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para Idosos | Supervisão das Instituições de Atendimento

À luz dos ditames da Lei n.º 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo.

( ) As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações da Lei n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – ficarão sujeitas, dentre outras, às penalidades de advertência e de multa.

( ) Cabe ao Estado o pagamento de um salário mínimo mensal, a título de benefício previdenciário, postulado pelo idoso carente a partir de 60 anos de idade.

( ) A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, podendo o alimentando optar entre os prestadores.

( ) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

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