Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200810787Assinale a alternativa correta.1457941200810787Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Atuação do Ministério Público no ECA | Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção | Recursos Jurídicos | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesAssinale a alternativa correta. ACompete à autoridade judiciária disciplinar e autorizar, mediante portaria, a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios e certames de beleza. BHavendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a perda do poder familiar, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade. CCabe ao Ministério Público, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude. DO consentimento dos titulares do poder familiar será precedido de orientações e esclarecimentos prestados pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, em especial, no caso de adoção, sobre o modo de revogar a medida. ESe a medida judicial a ser adotada não corresponder a procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, ou em outra lei, a autoridade judiciária poderá investigar os fatos e ordenar de ofício as providências necessárias, ouvido o Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044221Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicadoQuestão 457941200348848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069/90 estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao autor de ato infracional. Fixa também as garantias individuais, entre as quais: ...Questão 457941200578511Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a ameaça ou violação de direitos da criança ou do adolescente, serão aplicadas as medidas específicas de proteção. Entre as medidas previst...Questão 457941200704568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as assertivas seguintes.O Ministério Público pode participar, como membro efetivo, dos Conselhos de Defesa da Criança e do Adolescente PORQUE ...Questão 457941200878794Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente destina um capítulo para resguardar aos destinatários da norma o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. ...Questão 457941201225017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941201290333Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As crianças e os adolescentes possuem um tratamento diferenciado pela lei porque encontram-se em uma situação distinta enquanto passam por essas fases...Questão 457941201517424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante ...Questão 457941201742659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941202050720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta