///
Considerando as regras legais e constitucionais sobre concurso público, é INCORRETO afirmar que
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecendo aos princípi...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal diz que
A legislação brasileira prevê a existência das seguintes entidades: associações; autarquias; cooperativas; empresas públicas; fundações públicas; fund...
No que diz respeito aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que
Assinale a opção que apresenta somente exemplos de agências executivas.
Corresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário
Quanto à aplicação da teoria da imprevisão nos contratos administrativos, pode-se afirmar corretamente que o fato da administração
As taxas cobradas pelo Município de Sobral, para o funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e similare...
Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, ...