É exemplo de ato de improbidade administrativa que importa enriquec...

Considerando as regras legais e constitucionais sobre concurso público, é INCORRETO afirmar que

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecendo aos princípi...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal diz que

A legislação brasileira prevê a existência das seguintes entidades: associações; autarquias; cooperativas; empresas públicas; fundações públicas; fund...

No que diz respeito aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que

Assinale a opção que apresenta somente exemplos de agências executivas.

Corresponde a um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário

Quanto à aplicação da teoria da imprevisão nos contratos administrativos, pode-se afirmar corretamente que o fato da administração

As taxas cobradas pelo Município de Sobral, para o funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e similare...

Atente para o seguinte dispositivo constitucional: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, ...