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De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item.
O Tribunal Penal Internacional possui competência
complementar às jurisdições penais nacionais.
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Os tratados sobre direitos humanos incor...
As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Ne...
No que diz respeito ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, assinale a opção correta.
Com base na Portaria MS/GM n.º 94/2014, que dispõe sobre a equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com trans...
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os tratados internacionais s...
No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item seguinte.Em qualquer hipótese, ...
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o objetivo primordial dos direitos e liberdades nela proclamados é
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.]O desenvolvimento de campanhas de informação sobre adolescentes em conflito com a lei, def...
Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.O surgimento do direito internacional dos direitos humanos fundame...
Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.A primeira afirmação histórica dos direitos humanos ocorreu concom...