No que tange às Finanças Públicas em sede constitu...

Q: No que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:

A) é facultado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. | B) a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. | C) os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Federal, na forma do regimento comum. | D) as disponibilidades de caixa da União serão depositadas na Caixa Econômica Federal, as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. | E) o Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

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Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Federalismo Fiscal e Pacto Federativo | Receita Pública

No que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:

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