Com relação a agentes públicos, espécies e classificações, julgue o item.Os empregados públicos, pertencentes aos quadro...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, salvo disposição legal em sentido diverso, o recurso administrativo tramitará por, no máximo,

Para efeito das regras legais de processo administrativo, um órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.São deveres do administrado perante a Administração, sem pre...

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O ato culposo do agente público, no desempenho de competências públicas, é su...

Segundo a Lei n.° 4.950/1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária,...

No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.O princípio da moralidade determina que a ati...

Em um órgão público, há três servidores estáveis: o primeiro teve a demissão invalidada por sentença judicial; o segundo estava ocupando a vaga do pri...

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo. Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regu...

Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração públi...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A declaração de bens e de valores que compõem o patrimônio do agente público é condição para sua nomeação...