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De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
Constitui crime previsto na lei de drogas
De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime funcional contra a ordem tributária
Olímpio, delegado de polícia, com o fim de proteger seu amigo Erasmo, por quem tinha grande afeto, deixou de atender à requisição do membro do Ministé...
Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,
De acordo com a Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade,
Com relação ao crime de contratação de operação de crédito (art. 359-A do CP), é correto afirmar:
No que toca à disciplina carcerária,
Para que haja consumação do crime de apropriação indébita, a coisa necessariamente precisa ser
Quanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que