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Em relação ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
O inquérito policial é o principal mecanismo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da materialidade de uma infração penal e sua autor...
No que se refere à Ação Penal e suas espécies, assinale a alternativa correta.
Juliana é agente da Polícia Civil e, apesar de exercer honestamente seus encargos, foi processada por crime de abuso de autoridade. A ação foi distrib...
Em razão de ineficiência do aparato estatal para solucionar demanda que tramitava na Justiça Estadual envolvendo grave violação de direitos humanos e ...
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do Exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
A respeito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constitui...
Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corret...