Sobre o que caracteriza o crime de excesso de exação, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de
dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por
força de lei), assinale a alternativa correta:
A § 1º - Se o funcionário exige tributo ou aumento
funcional de vencimentos que sabe ou deveria saber
indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio
vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza § 2º - Se o
funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o
que recebeu indevidamente para recolher aos cofres
públicos.
B § 1º - Se o funcionário exige tributo ou aumento
funcional de vencimentos que sabe ou deveria saber
indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio
vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza § 2º - Se o
funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o
que recebeu indevidamente para fins políticos.
C § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição
social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando
devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso,
que a lei não autoriza § 2º - Se o funcionário desvia, em
proveito próprio ou de outrem, o que recebeu
indevidamente para recolher aos cofres públicos.
D § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição
social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando
devido, emprega na cobrança meio jurídico indevido, que
a lei não autoriza § 2º - Se o funcionário desvia, em
proveito próprio ou de outrem, o que recebeu
indevidamente mesmo que para fins sociais.
E § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição
social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando
devido, emprega na cobrança mediante meios
particulares, que a lei não autoriza § 2º - Se o funcionário
desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu
indevidamente para recolher aos cofres públicos.