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No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.Membro do Ministério Público não tem l...
Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, qualquer pessoa poderá ser t...
Com base no direito processual penal, julgue o item que se segue. O Código de Processo Penal determina expressamente que o interrogatório do investiga...
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o agente praticar um crime de menor potencial ofensivo em conexão com u...
Tendo como fundamento a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta, a respeito de ação penal.
Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do...
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado perm...
Em relação às citações e às intimações, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário e jurisprudencial.
O juiz se dará por suspeito, não caracterizando hipótese de impedimento, se seu ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo...
Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defe...