Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200811291Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:1457941200811291Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: BDMGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisPara responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA: AO civilmente identificado também será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.BConceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação física em decorrência de abuso de poder.CA prisão ilegal será imediatamente convertida em prisão preventiva pela autoridade judiciária.DNinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353250Direito ConstitucionalO direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais vigentes, proíbe:Questão 457941200488066Direito ConstitucionalJoão, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, inconformado com sua reprovação no certame, impetrou ação mandamental argum...Questão 457941200501474Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivad...Questão 457941200835257Direito ConstitucionalTendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200883281Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, no que concerne à organização político- administrativa brasileira:Questão 457941201281674Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, declara dos orçamentos as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerãoQuestão 457941201329122Direito ConstitucionalSobre uma matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, é CORRETA a seguinte afirmativa:Questão 457941201404826Direito ConstitucionalEm relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de Constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, afigura-se INCOR...Questão 457941201517517Direito ConstitucionalTodas as hipóteses elencadas se enquadram no conceito constitucional de autoridade coatora para fins de mandado de segurança, EXCETO:Questão 457941201741271Direito ConstitucionalSobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que