Considerando as disposições da Lei Maria da
Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre a caracterização da violência
doméstica e familiar contra a mulher, analise as afirmativas
abaixo e escolha a alternativa correta:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher abrange
apenas os casos em que o agressor e a vítima coabitam no
mesmo ambiente domiciliar, sendo imprescindível a existência
de vínculo familiar ou afetivo contínuo.
II. As relações interpessoais que configuram violência
doméstica e familiar contra a mulher, conforme legislação
mencionada, independem da orientação sexual dos envolvidos.
III. A configuração de violência doméstica e familiar contra a
mulher prescinde de vínculo formal entre as partes, podendo
ocorrer, por exemplo, em relações esporádicas de afeto.
IV. Para caracterização da violência doméstica e familiar, é
necessário que o espaço físico seja estritamente limitado ao
ambiente doméstico ou familiar, não abrangendo outros
contextos de convivência.