De acordo com o Art. 122º da lei nº. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, existem situações em que são concedida...

Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quarto Centenário/PR sobre a concessão de licenças e o regime discipli...

João, advogado, foi aprovado em um concurso público do Município de Toledo/PR para o cargo de Advogado, para exercer suas atividades no âmbito do Sist...

Consta na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa que, o uso de bens municipais por terceiros, quando houver interesse público devidamente justifica...

“É de _________ anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contato, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, es...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Prudentópolis, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:

O Código Tributário Municipal de Ponta Grossa determina que o ato de lançamento é vinculado e obrigatório sob pena de responsabilidade funcional, ress...

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é competência privativa do Município de Matelândia/PR:

No que diz respeito às LICENÇAS constantes do Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana, é CORRETO afirmar:

Segundo dispõe a legislação municipal, a Lei Orgânica do Município de Toledo poderá ser emendada mediante proposta:

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras dispõe que o servidor público poderá receber juntamento com o vencimento básico, a...