Em relação à aplicação da lei penal, ao tempo e lugar do crime, aos crimes contra o patrimônio e aos crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte.
Suponha que, no dia 15 de dezembro de 2023, João tenha
efetuado três disparos de arma de fogo contra Antônio,
atingindo-o na cabeça, e que a vítima tenha sido socorrida
por terceiros e levada ao hospital, mas, apesar dos esforços
médicos, tenha falecido no dia 17 de dezembro de 2023.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, o
crime de homicídio considera-se praticado no momento da
ação, ainda que o resultado morte tenha ocorrido em
momento posterior.