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  4. Questão 457941200811717

Conforme dispõe o art. 128 do CTM: “os prazos fixados neste código ...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Dona Francisca - RS📚 Direito Tributário
#Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária#Legislação Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Dona Francisca - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária, Legislação Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200811717
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dona Francisca - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Legislação Tributária
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições do Código Tributário do Município de Dona Francisca (CTM).
Conforme dispõe o art. 128 do CTM: “os prazos fixados neste código serão ____________________, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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