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Para que a licença requerida pelo servidor seja deferida é necessário que este preencha requisitos exigidos pela lei. Diante do exposto, é correto afi...
Acerca da vacância de cargo público federal, analise as afirmativas a seguir: I. A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros casos, da readap...
A respeito da temática de gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir. I. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. II. Toda p...
O atributo do ato administrativo pelo qual se compreende a sua execução independentemente de ordem judicial denomina-se:
Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa que indique a correta caracterização da Administração Direta.
No que se refere aos poderes da administração púbica, relacione adequadamente as colunas.1. Poder vinculado. 2. Poder de polícia. 3. Poder disciplinar...
“A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte pratica diversos atos administrativos para a realização de sua missão.” Assinale a alternativa que apr...
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de man...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), assinale a alternativa correta.
Autarquia de regime especial é toda aquela em que a lei instituidora confere privilégios específicos e aumenta sua autonomia comparativamente com as a...