Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200811798De acordo com o Código Penal, as penas são: I— privativas de liberdade.II — restritivas de direitos. III — de multa.1457941200811798Ano: 2019Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas | Penas | Penas Restritivas de Liberdade | Regimes de Cumprimento de PenaDe acordo com o Código Penal, as penas são: I— privativas de liberdade.II — restritivas de direitos. III — de multa. AApenas as assertivas II e Ill estão corretas.BTodas as assertivas estão corretas. CApenas as assertivas I e ll estão corretas.DApenas as assertivas I e Ill estão corretas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200533934Direito PenalSão características que diferenciam tipos penais à realização de dosimetria da pena nos crimes previstos na Lei 11.343/2006.I — Grau de relacionamento...Questão 457941200888516Direito PenalTício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A conduta é tipificada no Código Penal e p...Questão 457941201016058Direito PenalLeia o dispositivo do Código Penal transcrito abaixo, bem como assinale a alternativa que indica o princípio a que se refere. “Aplica-se a lei brasile...Questão 457941201082314Direito PenalTrata-se de um tipo especial de apropriação indébita cometida por funcionário público ratione officii. É o delito do sujeito que arbitrariamente faz s...Questão 457941201316205Direito PenalO órgão público “X” adquiriu aos veículos de sua frota interna sistemas de recepção e produção de áudio de última geração e, após a instalação, Ronald...Questão 457941201552824Direito PenalDe acordo com o Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo acima estabelecido d...Questão 457941201677113Direito PenalDe acordo com a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expuser à venda,...Questão 457941201693311Direito PenalAgente A, após traição de sua parceira, imbuído de amor e paixão embebedou-se e andou até um dos principais monumentos públicos da praça do Município,...Questão 457941201727529Direito PenalAnalise _o tipo penal abaixo de acordo com as definições de Damásio de Jesus, assinalando a alternativa correta a seu respeito. Art. 359-A. Ordenar, a...Questão 457941201872689Direito PenalAgente A, no momento de prática de crime de homicídio, identifica de forma errônea a pessoa a qual pretendia matar, atingindo e consumando o crime em ...