///
Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Norma Penal, Fundamentos do Direito Penal, Conceitos e Características.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica,
ainda que ela seja favorável ao réu.